Caro Cliente,

No âmbito das obrigações fiscais relativas ao IRS, destaco os principais prazos e ações a decorrer durante este mês:

– Validação de faturas: Verificação das faturas do ano anterior no Portal das Finanças para garantir as deduções à coleta.
– Agregado familiar: Atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar.

– Despesas de educação no interior: Comunicação de despesas resultantes da frequência de estabelecimento de ensino em território do interior.

– Arrendamento no interior: Comunicação de encargos com rendas por transferência de residência permanente para território do interior.

– Estudantes dependentes: Envio de comprovativo de frequência escolar para estudantes com rendimentos (categorias A ou B) que pretendam beneficiar da exclusão de tributação (até 2.612,50€ – 5x IAS de 2025).

– Contratos de longa duração: Comunicação da duração ou cessação de contratos de arrendamento de longa duração para efeitos de redução de taxa.

– Declaração Modelo 44: Entrega da declaração (via Portal das Finanças ou em papel) pelos sujeitos passivos com rendimentos da categoria F que estejam dispensados da emissão de recibos de renda eletrónicos.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional